As cinquentinhas, motos de 50cc, têm ganhado cada vez mais espaço nas ruas brasileiras, principalmente por serem uma alternativa econômica e prática para o transporte diário.
Contudo, a regulamentação em torno da necessidade de habilitação para pilotá-las ainda gera muitas dúvidas.
Neste artigo, iremos esclarecer todas as questões relativas à habilitação necessária para pilotar uma cinquentinha Shineray ou também de outras marcas. Vamos lá?
Qual é a diferença entre a cinquentinha Shineray e uma moto comum?
As cinquentinhas são classificadas, conforme o Código Brasileiro de Trânsito, como ciclomotores. Elas têm algumas características distintas das motos comuns: possuem motor de até 50 cm³ e não ultrapassam a velocidade de 50 km/h.
Enquanto as motos comuns têm mais de 50 cilindradas e alcançam velocidades superiores. Outras diferenças incluem a necessidade de setas de sinalização nas motos e a obrigatoriedade das cinquentinhas circularem na faixa da direita, devido à menor velocidade.
O que é a CNH?
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento indispensável para quem deseja conduzir veículos automotores no Brasil. Existem diferentes categorias de CNH, cada uma destinada a um tipo específico de veículo. Para as cinquentinhas, a categoria correspondente é a ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotores.
Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC)
Com a popularização das cinquentinhas, principalmente devido ao seu baixo custo, a necessidade de regulamentação tornou-se evidente. A resolução 789 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) esclarece que, para pilotar uma cinquentinha, o condutor deve possuir a ACC. Essa medida visa aumentar a segurança no trânsito, minimizando o risco de acidentes.
Como obter a ACC?
O processo para obter a ACC é semelhante ao da CNH. Inicia-se com a abertura de um cadastro no Detran, seguida por exames médicos e psicotécnicos, curso de formação de condutores, prova teórica, aulas práticas e, por fim, o exame prático.
São necessárias, no mínimo, cinco aulas práticas para se submeter ao exame final. Vale ressaltar que, quem já possui CNH em outras categorias, está isento do curso teórico, necessitando apenas realizar as aulas práticas de pilotagem.
A possibilidade de requerer simultaneamente a CNH categoria A e a ACC também está disponível, agilizando o processo para o condutor.
Conclusão: precisa de carta para pilotar uma cinquentinha?
Não é necessário ter habilitação. Mas é preciso ter a ACC – Autorização para Conduzir Ciclomotores. Essa exigência legal tem como principal objetivo resguardar a segurança no trânsito, garantindo que os condutores destes veículos estejam devidamente preparados e aptos a conduzi-los.
As cinquentinhas, apesar de sua aparência inofensiva e de serem veículos de menor porte, podem atingir velocidades consideráveis e, portanto, não estão isentas de riscos.
Por isso, a ACC se faz necessária, assegurando que o condutor tenha passado por treinamentos teóricos e práticos, além de avaliações que atestem sua capacidade para pilotar com responsabilidade e segurança.
Portanto, se você possui ou deseja adquirir uma cinquentinha, lembre-se: a habilitação não é apenas um documento burocrático, mas uma garantia de que você está apto a conduzir, contribuindo assim para um trânsito mais seguro para todos!
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Perguntas Frequentes
Precisa de habilitação para pilotar uma moto Shineray?
Sim, para pilotar uma moto Shineray ou qualquer outro ciclomotor, é exigida a habilitação na categoria ACC. Apesar da necessidade do documento, o veículo também deve estar devidamente emplacado. Recomenda-se procurar o Detran de sua cidade para obter informações precisas e regulamentar a situação.
Pode pilotar cinquentinha sem carteira?
Não, não é permitido pilotar uma cinquentinha sem a ACC. Mesmo sendo veículos de menor potência, os ciclomotores, categoria na qual as cinquentinhas se enquadram, requerem o registro, emplacamento e licenciamento anual. Além disso, o condutor deve ser maior de 18 anos e possuir habilitação do tipo ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) ou categoria A (específica para motocicletas). Desrespeitar essas normas pode resultar em penalidades, comprometendo a segurança no trânsito e a legalidade da condução do veículo.
Qual o valor para tirar a ACC ?
O processo para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) envolve diversas etapas e custos associados. Em Minas Gerais, por exemplo, considerando os valores de julho de 2023, o valor total para tirar a ACC fica em torno de R$ 746,58. Este montante inclui as 5 horas-aulas práticas na motoescola, além de todas as taxas pagas ao Detran e clínicas.
